Política de Segurança da Informação

Política de Segurança da Informação da Brpex

1. Objetivo

Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes para garantir a proteção das informações e dos dados tratados pela Brpex. A Brpex se compromete a cumprir as legislações brasileiras vigentes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as normas de segurança da informação aplicáveis, preservando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

2. Âmbito de Aplicação

Esta política se aplica a todos os colaboradores, prestadores de serviço, parceiros e terceiros que tenham acesso aos sistemas e informações da Brpex.

3. Definições

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
Dados Sensíveis: Dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, entre outros, conforme definido pela LGPD.
Confidencialidade: Garantir que as informações sejam acessíveis apenas às pessoas autorizadas.
Integridade: Assegurar que as informações estejam completas e corretas, sem modificações não autorizadas.
Disponibilidade: Assegurar que as informações estejam disponíveis quando necessário.

4. Princípios de Segurança da Informação

Confidencialidade: O acesso às informações será restrito aos colaboradores e parceiros que necessitam delas para o desempenho de suas funções.
Integridade: Procedimentos de verificação e validação serão implementados para garantir que os dados não sejam alterados indevidamente.
Disponibilidade: Medidas de contingência e backups regulares serão adotados para garantir o acesso contínuo às informações, minimizando interrupções.

5. Coleta, Uso e Armazenamento de Dados

Todos os dados pessoais coletados e tratados pela Brpex serão utilizados exclusivamente para finalidades previamente acordadas com os titulares e em conformidade com a LGPD.
As conversas internas realizadas por meio do WhatsApp, incluindo aquelas que envolvem dados sensíveis, serão criptografadas ponta a ponta, conforme as diretrizes de segurança do WhatsApp, e os registros serão mantidos conforme a legislação.
O armazenamento de dados será realizado em ambiente seguro, com o uso de servidores protegidos por mecanismos de controle de acesso e criptografia.

6. Proteção contra Acessos Não Autorizados

A Brpex implementará controles de acesso rígidos para garantir que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos sistemas e informações sensíveis.
Senhas fortes e únicas deverão ser utilizadas e alteradas periodicamente.
O uso de autenticação de dois fatores será exigido para acesso a sistemas críticos.

7. Responsabilidade dos Colaboradores

Todos os colaboradores da Brpex são responsáveis por zelar pela segurança das informações e deverão seguir os procedimentos estabelecidos nesta política.
É estritamente proibido compartilhar senhas, dados sensíveis ou qualquer outra informação confidencial sem autorização prévia.
Qualquer incidente de segurança ou suspeita de violação de dados deve ser imediatamente reportado ao setor responsável.

8. Relacionamento com Terceiros

Antes de compartilhar qualquer dado ou informação com terceiros, a Brpex garantirá que esses parceiros estejam em conformidade com esta política e com as legislações vigentes, especialmente a LGPD.
Contratos com terceiros devem incluir cláusulas de confidencialidade e segurança da informação, conforme os requisitos legais.

9. Gerenciamento de Incidentes de Segurança

Todos os incidentes de segurança da informação deverão ser registrados, analisados e tratados com rapidez.
Em casos de vazamento de dados pessoais, a Brpex comunicará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

10. Treinamento e Conscientização

A Brpex oferecerá treinamentos periódicos aos seus colaboradores e parceiros sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.
Campanhas de conscientização serão realizadas para reforçar a importância da segurança da informação no dia a dia da empresa.

11. Monitoramento e Auditoria

A Brpex realizará auditorias periódicas para verificar a conformidade com esta política e identificar possíveis vulnerabilidades nos sistemas.
O monitoramento constante será feito para detectar e responder rapidamente a ameaças ou incidentes.

12. Penalidades

O descumprimento desta política por colaboradores, parceiros ou terceiros poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo rescisão contratual e responsabilização civil e penal, conforme a legislação brasileira.

13. Atualização da Política

Esta Política de Segurança da Informação será revisada e atualizada periodicamente para garantir que continue em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, além de acompanhar as evoluções tecnológicas e de mercado.

Data de Criação: 03 de abril de 2024
Aprovação: Diretoria da Brpex
Revisão: Anualmente ou quando necessário